Gestão de passivos bancários para empresas
Quando o custo da dívida bancária passa a consumir o caixa da operação, o problema deixa de ser financeiro e passa a ser jurídico. A gestão de passivos bancários consiste em auditar, reorganizar e renegociar o endividamento da pessoa jurídica com base no que os contratos e a regulação efetivamente autorizam. Atuamos junto a empresas, cooperativas e produtores rurais em todo o Brasil, presencialmente e por videochamada.
O que é gestão de passivos bancários
É o trabalho técnico de reconstituir todo o endividamento bancário da empresa, contrato a contrato, para identificar o que é devido, o que foi cobrado em desacordo com o pactuado e quais instrumentos legais permitem reestruturar o fluxo de pagamento sem paralisar a atividade.
Não se trata de suspender pagamentos nem de prometer redução de dívida. Trata-se de levar à mesa de negociação um diagnóstico documentado, que altera a posição da empresa na conversa com a instituição financeira.
Sinais de que a empresa precisa revisar o passivo bancário
- renovação sucessiva de capital de giro apenas para cobrir parcelas de contratos anteriores;
- saldo devedor que não reduz apesar dos pagamentos mensais;
- contratos de confissão de dívida que incorporaram saldos antigos sem discriminação de encargos;
- cobrança de tarifas, seguros ou comissões não contratados de forma expressa;
- garantias reais e avais pessoais desproporcionais ao valor financiado;
- notificações de vencimento antecipado, execução ou busca e apreensão.
Como conduzimos o trabalho
1. Levantamento do passivo
Reunimos cédulas, contratos, aditivos, confissões de dívida, extratos e planilhas de evolução do saldo devedor de todas as instituições. É comum que a empresa não tenha, num único lugar, a fotografia completa do que deve.
2. Auditoria contratual e de encargos
Verificamos a correspondência entre o que foi contratado e o que foi cobrado: taxa efetiva, critério de capitalização, tarifas, seguros vinculados, comissão de permanência cumulada com outros encargos moratórios e cláusulas de vencimento antecipado.
3. Diagnóstico e cenários
Com os números reconstituídos, montamos cenários: renegociação direta, adesão a linhas reguladas quando a empresa se enquadra, discussão judicial de encargos, ou combinação entre eles. Cada cenário é apresentado com o impacto no fluxo de caixa.
4. Execução
Conduzimos a negociação com as instituições ou a via judicial, conforme o cenário escolhido, acompanhando a formalização dos novos instrumentos para evitar que o acordo reintroduza os mesmos problemas.
O que pode ser discutido nos contratos bancários
| Ponto | O que se verifica |
|---|---|
| Taxa de juros | Divergência entre a taxa pactuada e a efetivamente aplicada na evolução do saldo |
| Capitalização | Critério de incidência e sua previsão expressa no instrumento |
| Encargos de mora | Cumulação indevida de comissão de permanência com multa, juros moratórios ou correção |
| Tarifas e seguros | Cobrança de serviços não contratados ou de seguro vinculado à concessão do crédito |
| Garantias | Extensão do aval, alienação fiduciária e desproporção em relação ao valor financiado |
| Confissão de dívida | Incorporação de saldos anteriores sem discriminação da origem e dos encargos |
A repactuação por confissão de dívida não impede, por si só, a discussão dos encargos das operações originais que foram incorporadas ao novo instrumento.
Empresas do agronegócio: a especificidade do crédito rural
Operações de crédito rural seguem regramento próprio, com hipóteses legais de prorrogação que não existem no crédito comum. Uma empresa rural endividada frequentemente tem, ao mesmo tempo, contratos de capital de giro e cédulas de crédito rural, e o tratamento de cada bloco é distinto. Veja a página sobre alongamento de crédito rural.
Alternativas antes da execução
- renegociação estruturada com apresentação de plano de pagamento e garantias revistas;
- enquadramento em linhas reguladas de reestruturação, quando disponíveis;
- ação revisional com pedido de consignação do valor incontroverso;
- defesa em execução, embargos e discussão da higidez do título;
- recuperação judicial ou extrajudicial, quando o passivo ultrapassa a capacidade de reorganização negocial.
Diagnóstico do passivo bancário da sua empresa
Atendimento a empresas, cooperativas e produtores rurais em todo o Brasil, presencial e por videochamada.
Perguntas frequentes
Revisar o contrato bancário faz a empresa ser negativada?
A discussão do contrato não gera, por si, inscrição em cadastros de inadimplentes. A negativação decorre do inadimplemento. Em ação revisional é possível pedir a consignação do valor que a empresa reconhece como devido e a suspensão dos efeitos da negativação enquanto a discussão tramita, mediante decisão judicial.
Assinei confissão de dívida. Ainda posso discutir os encargos?
A confissão de dívida não impede automaticamente a revisão dos encargos das operações que foram nela incorporadas. O que se examina é a origem do saldo confessado e os critérios aplicados até a repactuação.
A empresa precisa parar de pagar para renegociar?
Não. Interromper pagamentos antecipa vencimento, aciona garantias e piora a posição negocial. O caminho técnico é manter o que for possível enquanto o diagnóstico é construído.
Quanto tempo leva um diagnóstico de passivo bancário?
Depende do volume de contratos e da rapidez na obtenção de extratos e cópias junto às instituições. O levantamento documental costuma ser a etapa mais demorada, porque frequentemente exige pedido formal aos bancos.
O aval do sócio pode ser atingido?
Sim. Avais e garantias pessoais prestadas em contratos bancários alcançam o patrimônio do sócio, independentemente da personalidade jurídica da empresa. Por isso a extensão das garantias é um dos pontos centrais da auditoria.
Conteúdo informativo, elaborado por Augusto Tonial Scortegagna, advogado inscrito na OAB/SC 60.912A. Este texto não substitui a análise individualizada de cada contrato.