Não, formalizar sua empresa perante a Junta Comercial não é suficiente para garantir o uso exclusivo da sua marca! Isso porque o registro de marca não tem relação com a inscrição da empresa na Junta Comercial.
O nome fantasia, que é aquele nome popular da empresa e que você usa para apresentar seus produtos ou serviços (como aquele que aparece na fachada do seu estabelecimento, por exemplo), não possui a mesma proteção que a marca (muito embora na grande maioria das vezes os dois sejam idênticos!).
Para que você possa desfrutar do uso exclusivo da marca, você precisa registrá-la junto ao órgão competente. Além disso, no Brasil a lei confere preferência ao primeiro que solicitar o registro da marca (princípio first-to-file). O resultado disso é que mesmo empresas antigas podem vir a perder o direito de utilizar suas marcas caso alguém venha a registrá-la.
Por este motivo, listamos aqui algumas das consequências que podem surgir pela falta de registro da sua marca em tempo.
- PERDA DA MARCA
Já pensou se você acordasse e descobrisse que alguém registrou o nome do seu estabelecimento como marca antes que você o fizesse? Se isso ocorresse, você poderia perder todo o tempo que investiu no nome do seu negócio.
- MULTAS
A marca confere ao seu proprietário o direito ao seu uso, de forma exclusiva, em todo o país. Assim, além de perder a marca do seu próprio negócio, você poderia vir a ter que pagar àquele que registrou a marca em tempo multas pelo uso de marca alheia sem a devida autorização.
- PERDA DA CLIENTELA
Sem o devido registro, mesmo que nenhuma outra empresa venha a registrar a sua marca, você possui uma marca fraca. Isso porque a lei confere proteção à marca em todo o território nacional, mas somente àquelas marcas que forem devidamente registradas. Assim, se terceiros vierem a desviar sua clientela fazendo o uso da sua marca, você não terá a proteção jurídica que espera (uma vez que a marca ainda não é efetivamente sua!).
- DANOS À REPUTAÇÃO DA SUA EMPRESA
Sem que sua marca possua a proteção pelo registro, terceiros podem utilizar livremente sua marca, o que pode vir a causar danos à imagem da sua empresa (pelo uso vulgar e sem qualquer tipo de respeito pela marca, por exemplo). Além disso, se você perdesse o nome do seu estabelecimento por um terceiro tê-lo registrado como marca antes, isso certamente comprometeria a credibilidade do seu negócio.
- PREJUÍZOS FINANCEIROS PELA FALTA DE REGISTRO DA MARCA
Com a perda da marca, todo o tempo e dinheiro investidos na criação e divulgação daquele nome se perderá. E, como consequência disso, você teria que investir novamente na criação de outra marca, além de todos os custos com divulgação e publicidade.
Registrar sua marca confere a ela proteção em todo o território nacional, e somente assim você garante a proteção contra o uso indevido da sua marca por terceiros.
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