Apesar de o vínculo de emprego poder ser estabelecido mesmo sem contrato formal entre as partes, é essencial adequar o contrato para a realidade da empresa e não confiar em modelos de contrato de trabalho disponíveis na internet. A pactuação de Cláusulas Especiais do Contrato de Trabalho pode ser firmada para proteger as informações confidenciais e reter funcionários essenciais para o negócio.
Por isso, surge a necessidade de elencar importantes cláusulas para a proteção empresarial:
- Cláusula de permanência ou fidelização compulsória:
Nos casos em que o empregador precisa de mão de obra qualificada e paga cursos de capacitação aos seus empregados, poderá condicionar essa capacitação à permanência no emprego por período razoável de tempo após a conclusão do curso, a fim de que o investimento possa ser revertido em favor da empresa.
- Cláusula de não concorrência:
Em funções de extrema confiança, o empregado tem acesso a informações cruciais para o desenvolvimento das atividades da empresa. Em função disso, esta cláusula impede que o empregado, quando do seu desligamento da empresa, trabalhe para a concorrência.
Importante, segundo os julgados dos tribunais trabalhistas, que se delimite uma área territorial em que o ex-empregado não poderá ser contratado e um limite de tempo razoável deste impedimento.
Ainda, diante dos eventuais prejuízos que essa cláusula pode trazer ao empregado, é necessário ajustar uma justa indenização em dinheiro para compensar o tempo em que o empregado ficará sem ocupação.
- Cláusula de confidencialidade:
A confidencialidade e o sigilo já são comportamentos esperados do empregado, mas pactuar uma cláusula de confidencialidade detalhada é essencial para empresas na qual a atividade exija sigilo. Como exemplo, temos as Startups e as empresas de tecnologia, onde podem existir novos produtos, serviços inovadores, processos patenteados ou, simplesmente, algum aspecto da negociação que não deve ser revelado.
- Cláusula de não-recrutamento:
Importante para empregados que têm acesso a carteira clientes e parceiros da empresa, esta cláusula visa proibir o trabalhador de recrutar clientes e empregados da empresa após o fim do vínculo de emprego – e também deve ser estabelecida com prazo determinado.
- Cláusula de exclusividade:
Impede que determinados empregados prestem serviços para concorrentes ou outras empresas cujas atividades possam aproveitar informações confidenciais que o funcionário tem acesso. Não pode ser estabelecida de forma ampla, que proíba o empregado de trabalhar para nenhuma outra empresa durante o vínculo.
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